Na última sessão plenária do Parlamento Europeu deste ano, o espírito natalício não entrou, nem sequer aparentemente e em boas intenções. Não influenciou a Comissão Europeia ou o Conselho Europeu, nem mesmo a maioria do próprio Parlamento Europeu.

Num momento em que finalmente chegam os primeiros refugiados a Portugal ao abrigo do Programa da UE (um número diminuto no já pífio número total de refugiados que a UE diz acolher de forma benevolente, como se não fosse obrigação internacional no quadro da Convenção de Genebra, abrigar todos os refugiados), a Comissão Europeia apresentou uma proposta de criação de uma Guarda Costeira e de Fronteiras da UE. Claramente, o objectivo desta nova Agência que agregaria efectivos da Frontex e das guardas costeiras nacionais é o de conter a entrada de migrantes na UE. A linguagem que a comunicação da Comissão Europeia utiliza é chocante, estando sempre implícita a ideia de necessidade de defesa da UE em relação aos migrantes.

O documento está pejado de designações como «análise de risco», sendo aqui o «risco» e as «ameaças às fronteiras externas» não uma força militar, mas os próprios migrantes. Uma das competências desta nova entidade seria, segundo a comunicação, determinar se os Estados-Membros estão bem preparados para enfrentar os «potenciais desafios» e identificar as suas «fraquezas». A comunicação diz ainda que a entidade poderá determinar «medidas correctivas» obrigatórias aos Estados-Membros e que, no caso de estes não acatarem essas medidas, será colocada em acção esta Guarda Costeira de Fronteiras da UE.

Traduzindo: se os países não forem suficientemente eficientes em enxotar os migrantes de novo para os seus países de origem, a UE, independentemente da vontade contrária do governo do país em causa, irá intervir com esta força em território soberano de cada um dos países. Ora, cada vez mais estes exemplos, são determinantes para a clarificação de algumas questões. Para que foi criado Schengen? A ideia de que uma das liberdades seria a livre circulação de pessoas sempre foi feita à medida dos interesses do grande capital europeu.

Princípios são meras proclamações...

A livre circulação de pessoas – um princípio positivo – serviu essencialmente para facilitar a deslocação de mão-de-obra, muitas vezes altamente qualificada, dos países periféricos para os centrais, e com maior predisposição para aceitar condições de trabalho menos favoráveis, não obstante os princípios da igualdade de condições sempre proclamados. Por outro lado, permitiria a seriação dos migrantes dos chamados países terceiros, consoante as necessidades das empresas. Partiu também de um pressuposto culturalmente e politicamente retrógado – a ideia da supremacia de uma suposta «identidade europeia» em relação ao resto do mundo.

Hoje, mais do que nunca, essa tese está a ser posta em prática. De outra forma, este «pequeno» exemplo da criação desta Guarda Costeira da UE revela que a centralização das políticas da UE, e a retirada de parcelas de soberania aos países, não serve o progresso mas o retrocesso social.

As detenções de migrantes na República Checa, as agressões aos migrantes e o muro da vergonha construído por Orban, a violência relatada pelos próprios na Polónia e na Bulgária, as declarações de Cameron sobre a necessidade de atiçar cães de guarda contra os migrantes muito se indignaram as instituições da UE, formalmente, com estes acontecimentos, que disseram serem contrários aos princípios da UE. Será? O próprio presidente do Conselho, Donald Tusk, afirmou há dias que todos os migrantes deveriam ser detidos durante 18 meses para se aferir se fazem ou não parte de grupos terroristas.

É precisamente esta linguagem, esta forma de tratamento de todos os que «não são da UE» que fomenta sentimentos de insegurança e medo, tão determinantes no crescimento das forças de extrema-direita. Se os migrantes e refugiados fossem devidamente acolhidos e integrados socialmente nas nossas sociedades, se não os abandonassem acoplados em centros e campos sem condições, a percepção dos migrantes como um «problema» diminuía consideravelmente. Se o fascismo, a xenofobia e o racismo galgam em vários países da UE, não se pode dizer que a UE contribua de forma positiva para o seu refreamento.